STF ARE 884854 ED
PROCESSUALEmbargos de declaração em recurso extraordinário com agravo convertidos em agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Precedentes. 2. Serventuários de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 19418 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO ENSEJA O SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM, E NÃO DE RECLAMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DA MEDIDA LIMINAR D…
STF ARE 903017 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. PRÉVIA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊ…
STF ARE 901749 AgR
COMPETÊNCIA – RELAÇÃO DE TRABALHO – NATUREZA – JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsia envolvendo relação jurídica de natureza celetista entre a Administração Pública e trabalhadores que…
STF HC 129144
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO REGIMENTAL. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS JURISDICIONAIS ANTECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO…