STF ARE 869198 AgR
TRIBUTÁRIORECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF Rcl 55372 AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em reclamação. Matéria criminal. Alegada omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 337 do RISTF. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitad…
STF HC 233342 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena. Tráfico privilegiado e atenuante da confissão espontânea. Afastamento justificado. Writ impetrado contra decisão monocráti…
STF Rcl 60399 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. ADPF nº 323. Ordem de restabelecimento do “vale-cultura”. Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Conhecimento da tese de defesa fundada na vedaç…
STF MI 7435 AgR
EMENTA
Agravo regimental em mandado de injunção. Aposentadoria especial de deficiente físico. Omissão legislativa quanto à fixação dos critérios e requisitos. Coisa julgada. Pretensão de contagem diferenciada e av…