STF STA 773 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO OCORRÊNCIA DE LESÃO AOS VALORES TUTELADOS. JUÍZO MÍNIMO DE DELIBAÇÃO. PROTEÇÃO AMBIENTAL. ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I – Direito ambiental e responsabilidade intergeracional do Estado. Possível dano ambiental iniciado entre os anos de 1827 e 1852. Aplicação do art. 225 da…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Pet 7089 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
Publicada a decisão agravada em 13.9.2017 (quarta-feira), o prazo de quinze dias úteis, previsto nos arts. 219, 1.003,…
STF RMS 32746 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPOSIÇÃO. EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA OS QUADROS DA UNIÃO.
1. Pretendida transposição de empregados públicos da CAERD…
STF ARE 1077402 AgR
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DA CAPACIDADE LABORAL. PENSÃO MENSAL NO IMPORTE DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO.…
STF ARE 1075100 AgR
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COISA JULGADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EVENTUA…