STF HC 121575
PENALementa: Processual Penal. Habeas Corpus contra ato de Ministro do STJ. Roubo circunstanciado, Extorsão e Corrupção de menores. Incidência da Súmula 691/STF.
1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso…
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Outras decisões de STF em Penal
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HABEAS CORPUS – JULGAMENTO – COLEGIADO. Cabe ao colegiado o julgamento de habeas corpus.
STF HC 118026
Penal. Habeas Corpus originário. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena. Indevido “bis in idem”. Ordem concedida.
1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Habeas Corpus 112.776 e 109.193…
STF HC 119468
Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Súmula 691/STF. Regime inicial. Indevido “bis in idem”. Ordem parcialmente concedida.
1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Habeas…