STF ARE 737080 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Revisão de benefício. Índices de correção monetária definidos…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1100633 AgR
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STF RE 1092629 ED-AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. URV. RESTRUTURAÇÃO DE CARGOS. OCORRÊNCIA VERIFICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AU…
STF RE 1081589 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. REAJUSTE. VIGÊNCIA DOS DECRETOS-LEIS NºS 2.283/86 E 2.284/86. MATÉRIA INFRACONSTI…
STF RE 1056183 AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. PARIDADE E INTEGRALIDADE. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.
1. A conclusão adotada pel…