STF AI 315238 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA AGREGAÇÃO. MILITAR. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL E NO MATERIAL PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS 279 E 280/STF.
1. A jurisprudência do Supremo…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1517803 ED-AgR
Direito Tributário e Processual Civil. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Associação nacional dos contribuintes de tributos. Ausência de interesse reconhecida pela origem. Cont…
STF Rcl 71788 AgR-ED
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
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1. O a…
STF Pet 13032 AgR-segundo
DIREITO PROCESSUAL. JULGAMENTO CONJUNTO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
1. Petição em que associação privada pretende…
STF SL 1771 ED
Direito processual. Embargos de declaração em suspensão de liminar recebidos como agravo interno. Decisão que despronunciou o réu. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Negativa de provimento.
I. Caso em exam…