STF RE 863297 AgR
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS E PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL –…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1522465 AgR
Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Processo Administrativo estadual. Desídia da Administração. Razoável duração do processo. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula 2…
STF ADI 4395 MC-Ref
Referendo na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Direito tributário. 3. Art. 30, IV, da Lei Nº 8.212/1991, na redação dada pela lei nº 9.528/1997. 4. Sub-rogação da contribuição previdenciária do…
STF ARE 1531253 AgR
Direito processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Indenização por danos morais. Abordagem por suspeita de furto em loja. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF.
I. Caso em exam…
STF ARE 1531013 AgR
Direito do trabalho. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Correição parcial. Ato de natureza administrativa. Recurso extraordinário inadmissível. Habeas data. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/ST…