TJMG 5235515-49.2022.8.13.0024
GERALEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AFASTAMENTO DAS
FUNÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO EM CARGO DE OUTRO ENTE FEDERATIVO - SERVIDOR EM…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5180010-39.2023.8.13.0024
EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - CLÁUSULA DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA PLENA DO AJUSTE - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - DESFECHO ACERTADO.
Representa óbi…
TJMG 5028112-11.2025.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECEBIMENTO ANTERIOR DE AUXÍLIO DOENÇA. EXCEÇÃO POSTA NO JULGAMENTO DO RE 631.240/MG. NÃO INCIDÊ…
TJMG 5087145-02.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INGESTÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A simples alegação de ingestão de aliment…
TJMG 5002273-69.2024.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - ART. 1.010, III DO CPC - REJEITADA - NÃO…