TJMG 0026084-61.2022.8.13.0056
PROCESSUALEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM - REJEITADA - MÉRITO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA - SÚMULA 64 DO TJMG - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não há que se falar em nulidade da sentença de pronúncia quando esta se limita a…
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Comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho anteriormente ex…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. MEDIDA IMPERATIVA DO ART. 1052 DO CPC. QUESTÕES MERITÓRIAS. MATÉRIA A SER ANALISADA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. A suspensão da…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA A INTEGRALIDADE DO DÉBITO - VALOR DA CAUSA - VALOR DA EXECUÇÃO. A fixação do valor da causa deve atender aos critérios fixados pela Lei e, portanto…
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EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.
- Comprovada e inconteste a ocorrência de excesso de execução, os embargos à execução de sent…