TJMG 0011095-75.2020.8.13.0232
TRIBUTÁRIOEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR REJEITADA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - DESPRONÚNCIA - NÃO CABIMENTO - PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PRETERDOLOSO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2120606-07.2007.8.13.0433
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA - PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. - Considera-se em estado de necessidade, para efeito de concessão da assistência judiciária, a…
TJMG 0576857-14.2006.8.13.0024
EXECUÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO - DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA - SENTENÇA CONFIRMADA. A correção dos valores do imposto de renda incidentes sobre o valor executado deve ser apurada po…
TJMG 0816061-58.2004.8.13.0701
APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE - INTIMAÇÃO DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIREITO AO RECEBIMENTO - REDUÇÃO - ART. 20, §4º DO CPC. Não há falar…
TJMG 2120499-60.2007.8.13.0433
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA - PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.
- Considera-se em estado de necessidade, para efeito de concessão da assistência judiciária, a…