TJMG 5015581-94.2019.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. FEIRA DE VEÍCULOS. FURTO DE AUTOMÓVEL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO E DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA PROMOTORA DO EVENTO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta por HM Promotora Ltda ME contra sentença proferida nos autos da ação indenizatória ajuizada por José Maurício Alves Ribeiro, que condenou a ré ao pagamento de R$…
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EMENTA: < DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CORPORAIS. SEQUELA PERMANENTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação cí…
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E BICICLETA. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM I…
TJMG 0070489-89.2013.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DO ACIDENTE - COMUNICAÇÃO DE VENDA AO DETRAN - ANTIGO PROPRIETÁRIO - EXCLU…