TJMG 0598874-33.2017.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. LEI 9.656/98. NÃO CONTRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DO CONTRATO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0520058-76.2013.8.13.0000
- - - Ê - Ã . emonstrado pela segurada o fim do contrato de seguro de vida, deve-se suspender o pagamento do respectivo prêmio, que é descontado de sua folha de pagamento.
TJMG 1574218-64.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - FIANÇA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - PENHORABILIDADE.
É legal e não afronta a Constituição Federal a penhora do bem de família, quando o débito decorrer de fiança prestada em co…
TJMG 0357943-11.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Comprovada a capacidade do genitor de arcar com…
TJMG 4628826-32.2008.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DIVERGÊNCIA NA METRAGEM IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. RECURSO NÃO PRO…