TJMG 4306684-20.2024.8.13.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO REALIZADO SEM ASSISTÊNCIA DO CURADOR - AGRAVANTE INTERDITADA - REATIVAÇÃO PLANO DE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2102942-84.2011.8.13.0024
ÇÃ - ÇÃ - ÇÃ - Ã - Í . em a comprovação do correntista, de que as assinaturas apostas nos cheques não seriam de sua autoria, não há conduta ilícita a ser imputada ao banco, por ter lançado o nome daquele em órg…
TJMG 1107581-06.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - VOTO VENCIDO. - A declinação da competência para o foro da comarca do domicílio do consumidor é autorizada se se se mostr…
TJMG 0152481-19.2010.8.13.0079
pelação cível - endosso translativo - protesto indevido - débito já quitado. endossatário assume a responsabilidade pela higidez da cártula em relação ao próprio negócio originário, acarretando-lhe o ônus de substituir-…
TJMG 0418440-75.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DE DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA - RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS - CUMPRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se ficou comprovado que o…