TJMG 5022228-03.2020.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. I. A comprovação de exato…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001320-04.2023.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - INADIMPLÊNCIA - MULTA CONTRATUAL - TERMO INI…
TJMG 5001687-33.2021.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO
- A posse, entendida como estado de fato, po…
TJMG 3317898-25.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - REJEITADA - JUSTIÇA GRATUITA - BENS AVALIADOS EM MONTANTE SUPERIOR A 25.000 UFEMGS - RECURSO DESPROVIDO.
1. O pedido de justiça gratuita reque…
TJMG 3291200-79.2024.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ABERTURA DE TESTAMENTO - DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - RELATIVA - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 33 DO STJ - AC…