TJMG 0200893-27.2015.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE DA PARTE - FALTA DE PAGAMENTO - DESOCUPAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3861044-59.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA - LIMINAR DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ART. 59, §1º, IX DA LEI Nº 8.245/91 - INDEFER…
TJMG 4295457-33.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER INCIDENTAL. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E E…
TJMG 3523586-81.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ORDEM DE DESPEJO - IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 59, §1º, VII, da Lei…
TJMG 1702778-81.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - TUTELA DE EVIDÊNCIA - PURGAÇÃO DA MORA - ARTIGO 62, INCISOS II E III DA LEI N° 8.245/91 - DEVER DO LOCADOR EM IMPUGNAR A SUFICIÊNCIA DOS…