TJMG 5002516-33.2023.8.13.0625
CIVILEMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA E RESCISÓRIA DE DOAÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL -CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - ABERTURA DE INVENTÁRIO DE USUFRUTUÁRIA - AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - VENDA DE COTAS-PARTES - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TERMO DE DOAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOBSERVÂNCIA À RESERVA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -INFORMAÇÕES COLHIDAS ESPONTÂNEAMENTE NO DIÁRIO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO EM DECORRÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO…
TJMG 3248232-35.2009.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MOVIMENTAÇÕES ELETRÔNICAS REALIZADAS EM CONTA BANCÁRIA - 'HACKERS' - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE DO BANCO.
Comprovada a falha na prestação de se…
TJMG 4813791-79.2007.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - DUPLICATAS - BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PROTESTOS INDEVIDOS - DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO. 1. O banco que recebe duplicata por endosso translativo responde, solidariament…
TJMG 0125755-24.2007.8.13.0334
SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DO PAGAMENTO - OMISSÃO SOBRE ESTADO GRAVE DE SAÚDE - COMPORTAMENTO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. Seguro de vida, se contratado quando o segurado tinha conhecimento prévio da precariedade de sua saúde, i…