STF HC 125836
PROCESSUALEMENTA
Habeas corpus. Processual Penal Militar. Ameaça (CPM, art. 223, caput) praticada por militar contra militar em situação de atividade em local sujeito à administração militar. Crime militar caraterizado. Competência da Justiça…
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STF MI 6505 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. LEGITIMIDADE PARA FI…
STF HC 176492 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGOS 121, C/C 14, II, DO CÓDIGO PENAL E 14 DA LEI 10.826/03. PLEIT…
STF HC 172728 ED
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PRECLUSÃO.
1. Tendo em vista o caráter infringente da pretensão formulada pela parte recorrente no sent…
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PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRECEDENTES.
1. A decisão impugnada está alinhada com a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal…