STF RE 596663 ED
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVOCAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS PREMISSAS FÁTICAS EM QUE SE BASEOU O ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 269155 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE NA…
STF HC 268920 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DESCAMINHO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGOS 334 E 288 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE DA PROVA. TEMA NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE I…
STF HC 269113 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. ARTIGO 311, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA DA PENA. SUPR…
STF RE 1580630 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário. Processual civil. Ação civil pública. Direito à educação. Implementação de políticas públicas. Adaptação em escola estadual para garantir a acessibilidade de pes…