STF RE 527902 AgR-segundo
PROCESSUALE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO DEDUZIDO PELA COOPERATIVA PROVIDO – INTERPOSIÇÃO, POR ELA, DE RECURSO DE AGRAVO CONTRA ESSA DECISÃO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO EM QUANTIA CERTA – MATÉRIA A SER DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PRECEDENTES DO STF – MAJORAÇÃO DA VERBA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 38366 AgR
Agravo regimental na reclamação. 2. Afastamento de Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual sem prévia decisão judicial transitada em julgado e aplicando-lhe penalidade não prevista em lei. Violação à autoridade dos en…
STF RMS 36804 AgR
AGRAVO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MOTIVAÇÃO LEGÍTIMA DA AUTORID…
STF Rcl 35901 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADCs 26 e 57, ADPF 324 e RE 958.252-RG. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. ILICITUDE FIRMADA A PARTIR DO CRITÉRIO DE DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM.…
STF Rcl 37585 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CORTES DE ORIGEM. DESCABIMENTO DA AÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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