STJ HC 1090386

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CNH CASSADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA EM HC IMPETRADO ANTERIORMENTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por C C V contra decisão monocrática assim ementada (fl. 49): HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CNH CASSADA. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA EM HC IMPETRADO ANTERIORMENTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Writ não conhecido. Alega o agravante que o writ não é mera reiteração de pedido, pois apresentou fato novo superveniente e autônomo - excesso de prazo pela custódia iniciada em 27/12/2025, com audiência designada para 3/8/2026 -, configurando novo constrangimento ilegal. Argumenta que não há supressão de instância, porque o habeas corpus visa coibir ilegalidade manifesta à liberdade, permitindo o reconhecimento de ofício do excesso de prazo. Sustenta que a demora é incompatível com a razoável duração do processo, em causa sem complexidade probatória, sem pluralidade de réus e sem atos protelatórios da defesa, projetando custódia superior a sete meses antes da instrução. Requer a reconsideração da decisão agravada ou sua reforma pelo órgão colegiado, revogando-se a prisão preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares alternativas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CNH CASSADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA EM HC IMPETRADO ANTERIORMENTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.