STJ RHC 232506

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago a julgamento o agravo regimental interposto por BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 1.379): RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. NULIDADE DA PRONÚNCIA E EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO CAUTELAR. WRIT NÃO CONHECIDO NA CORTE A QUO. CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Recurso não conhecido. Os agravantes insistem na tese de que há manifesta teratologia, reiterando as alegações de violação do art. 155 do Código de Processo Penal, ofensa ao princípio da correlação e excesso de prazo. Buscam a reforma da decisão atacada para fins de impronúncia ou anulação da pronúncia e relaxamento da prisão cautelar. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.