Decisão · STF

STF RE 776045 ED

Rel. ROSA WEBERPrimeira Turmajulgado em 2015-02-10publicado em 2015-03-04
PROCESSUAL
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.10.2008. Deficiência na fundamentação por ausência de ataque, nas razões do recurso extraordinário, aos fundamentos do acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 284/STF. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
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