STJ REsp 2245125
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA N. 288 SO STF. SÚMULA N. 7 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
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STJ AREsp 2239417
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STJ AREsp 2170328
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO PREVISTO NA LEI N. 8.038/1990 E NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Consoante o disposto no Código de Pr…
STJ AREsp 2570330
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA FORAM IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. 1. A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de…
STJ HC 872023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CANNABIS SATIVA. PLANTIO COM FINALIDADE MEDICINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P…