Decisão · STJ

STJ REsp 2245125

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-11-17publicado em 2026-04-27

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA N. 288 SO STF. SÚMULA N. 7 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

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