STJ AREsp 2978793
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2198435
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundam…
STJ REsp 2205972
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICES APLICADOS NO JULGADO. COISA JULGADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 189 DO CC E 223, 525, § 15, 927, III E 982, TODOS DO CPC. AUSÊNCIA DE PR…
STJ AREsp 3020718
Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmulas Nº 182, STJ. Agravo regimental DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agrav…
STJ AREsp 2877643
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REUNIÃO DE PROCESSOS. TRAMITAÇÃO CONCENTRADA. NÃO OCORRÊNCIA DE PARALISAÇÃO. N…