Decisão · STJ

STJ AREsp 714107

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2015-05-14publicado em 2025-12-15

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERÇO DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TEMA 985/STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS.

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