STF MS 38094 AgR
TRIBUTÁRIODireito Processual Civil e administrativo. Agravo interno em mandado de segurança. Demissão de servidor público. Recurso hierárquico. Alegada Omissão do presidente da república.
1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento à impetração ajuizada contra suposta omissão do Presidente da República em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF RE 798793 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS RECEBIDAS EM RAZÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁR…
STF AI 491409 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF.
Hipótese em que para dissentir da conclusão fi…
STF RE 845429 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. A…
STF RE 607216 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. CATEGORIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme…