STF Rcl 51849 ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL: INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 687276 AgR-ED
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STF MS 31355 AgR
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STF ARE 647427 AgR-ED-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO. EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CARACTERIZAÇÃO CO…
STF AI 863177 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 279 DO STF. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR S…