STJ AREsp 2981799
TRIBUTÁRIOPROCES SUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENHORABILIDADE DE VEÍCULO. FERRAMENTA DE TRABALHO. INDISPENSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso. II. Questão em discussão 2. Verificar os fundamentos da monocrática agravada. III. Razões de decidir 3. A…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 987156
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILID ADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Por força do art. 105, I, "e", da Constituição Federal, a competência desta Corte…
STJ HC 988980
Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Ingresso em domicílio. Provas IDÔNEAS. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu d…
STJ AREsp 2896518
BANCÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDOLE ABUSIVA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO…
STJ REsp 2166093
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL DA ENFERMIDADE COM O SERVIÇO MILITAR. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃ…