STJ AREsp 2838680
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSU AL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob o fundamento de ausência de violação do art. 1.022 do CPC. 2. A parte agravante alegou erro material no julgamento do agravo de instrumento e ausência de análise dos argumentos defensivos pela Corte local. Afirmou que o recurso…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2576461
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA . 1. Razões do agravo em recurso especial que nã…
STJ REsp 2103471
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILI…
STJ REsp 2162827
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CPC/2015. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO OCORRIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE…
STJ AREsp 2419287
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ERRÔNEA, VALORAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. SÚMULA Nº 211/…