STJ AREsp 2512240

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. A abordagem e a busca pessoal foram motivadas pelo fato de o acusado, ao avistar o policial, começar a andar mais rápido e tentar se esconder em uma parada de ônibus. 2. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial, conforme precedentes. 3. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por LIVISSON GOMES DA CRUZ contra decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 233-234) oposto a acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assim ementado (fl. 178): DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PONDERAÇÃO ADEQUADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO SENTENÇA MANTIDA.