STJ AREsp 2949971
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. ACOLHIMENTO DO INTERDITO E REJEIÇÃO DA DEMANDA POSSESSÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de interdito possessório e ação e manutenção de posse. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 3039667
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STJ AREsp 3033468
Direito civil e previdenciário. Agravo em recurso especial. Complementação de pensão por morte. Beneficiário não inscrito. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que i…
STJ AREsp 2996901
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRID…
STJ AREsp 2373152
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SERVIÇO DE ESGOTO. EXAME DE OMISSÃO/DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DISSÍDIO…