Decisão · STJ

STJ AREsp 2854788

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-02-13publicado em 2025-10-27
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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