STJ AREsp 2911062
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO, SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2794976
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INCÊNDIO FLORESTAL. MULTA ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Inexiste…
STJ AREsp 2779836
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBRITAMENTO DE HONORÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVI…
STJ REsp 1988125
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RECURSO COM DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial tratou de tema estranho aos autos, faze…
STJ AREsp 2580690
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A…