STF Rcl 34754 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental na reclamação. Impugnação de decisão do Superior Tribunal de Justiça em que se conhece de recurso especial. Ausência de julgamento de mérito. Utilização da reclamação como meio de saltar graus jurisdicionais e submeter o…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1382992 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. RENDA MENSAL. READEQUAÇÃO. TETO. LIMITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCES…
STF HC 203168 AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração em agravo interno. Excepcionais efeitos modificativos. Ocorrência de erro material no julgado. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos.
STF HC 205074 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator da causa no Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Preceden…
STF Pet 7182 AgR
Direito processual penal. Agravo Regimental. Atualização Monetária.
1. Atualização monetária referente a cláusula indenizatória sem previsão no acordo firmado em audiência justificatória.
2. A mera discor…