STF HC 194194
PENALHABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO. O fato de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Penal
STF Inq 4215
INQUÉRITO. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA E LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, § 4º, DA LEI 9.613/1998). INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO SATISFATÓRIA DOS ATOS SUPOSTAMENTE ILÍCITOS. REQUISITOS DO…
STF ADC 35
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM ÂMBITO NACIONAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁR…
STF ADI 4702
ESTABELECIMENTO PENAL – DIREÇÃO – FORMAÇÃO. A investidura no cargo de diretor de estabelecimento penal não pressupõe formação de nível superior.
STF HC 178823
PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL – VALORAÇÃO. A valoração de circunstância judicial, inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.
RESPONSABILIDADES –…