STF HC 166727
PENALDENÚNCIA – RECEBIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. Não se tem ilegalidade em decisão que, embora concisa, recebe a denúncia, sendo sucedida por pronunciamento…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 156072
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. TÍTULO PRISIONAL DIVERSO. PREJUDICIALIDADE.
1. Prejudica o exame da impetração o título prisional posterior, decorrente de sentença penal cond…
STF HC 158927
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO DE CARGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.
1. O ato impugnado se amolda à jurisprudência desta SUPREMA CORTE…
STF HC 157600
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável d…
STF HC 152000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE.
1. Fica prejudicada a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal ante o ju…