STF Rcl 42440 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental na reclamação. Tema nº 1.046 da repercussão geral (ARE nº 1.121.633/GO-RG). Ordem de suspensão nacional exarada em processo representativo da controvérsia (art. 1.035, § 5º, do CPC). Acordo coletivo envolvendo o grau de insalubridade para fins de pagamento de adicional. Critério legal. Agravo regimental provido e reclamação julgada procedente, cassando-se a decisão do TST e determinando-se o…
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Outras decisões de STF em Processual
STF AR 2833 AgR
Agravo interno em ação rescisória. 2. Direito Processual Civil e Administrativo. 3. Ação rescisória proposta contra acórdão-paradigma da sistemática da repercussão geral. RE-RG 976.610. Tema 984. 4. Não cabimento de ação…
STF ACO 3338 AgR-ED
1. Embargos de declaração no agravo interno na ação cível originária. 2. Multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. 3. Valor inestimável da causa. 4. Erro material acolhido para fixar como devido o montante de cinco sal…
STF RE 1253469 AgR-ED-EDv
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. REDUÇÃO DE…
STF Rcl 39294 AgR-AgR
RECLAMAÇÃO. GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DE ACÓRDÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO DO U…