STJ HC 1022792
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 982 G DE MACONHA E 210 G DE COCAÍNA. EXISTÊNCIA DE TRÊS INQUÉRITOS EM CURSO POR TRÁFICO. RÉU AGRACIADO RECENTEMENTE COM LIBERDADE PROVISÓRIA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCOS VINICYUS NASCIMENTO SILVA contra a decisão, da minha lavra,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2146724
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA QUE ESTÁ SENDO PAGA ATRAVÉS DE DESCONTO ADMINISTRATIVO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO REALIZADA NA ORIGEM. PRETENSÃO DA AUTARQUIA DE COMBINAÇÃO DE…
STJ AREsp 2830463
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES E/OU SUBSTABELECIMENTOS. INTIMAÇÃO REALIZADA. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. C…
STJ AREsp 2816172
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FIXAÇÃO/MAJORAÇÃO DE MULTA PELO CREA/PR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA…
STJ HC 1010766
Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado para concessão de l…