STJ AREsp 2851168
PROCESSUALADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2774663
P ROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. AUXÍLIO-TRANSPORTE. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
STJ AREsp 2714278
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. absolvição. súmula n. 7 do stj. dosimetria. ausência de ilegalidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. A…
STJ AREsp 2817966
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7, QUANTO À INTERPOSIÇÃO PELA ALÍNE…
STJ HC 974832
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Busca domiciliar. Denúncia anônima. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas c…