STF ARE 1264007 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RHC 254769 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Associação para tráfico. Reexame de provas. Impossibilidade. Maus antecedentes. Termo final. Recurso desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo Regimental interp…
STF HC 251994
Agravo Regimental interposto por terceiro interessado contra decisão concessiva da ordem. Matéria afeta à ação penal originária. Impossibilidade de julgamento per saltum. Recurso desprovido.
I. Caso em exame
1. A o…
STF HC 255459 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Reiteração de razões. 3. Pronúncia. 4. Homicídio. 5. Tribunal do júri. 6. Indícios de autoria e materialidade delitiva. 7. Nego provimento.
STF HC 256433 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Artigo 180, caput, e art. 311, caput, do CP. Artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Questão não examinada na origem. Supressão de instância. Ausência de il…