STF HC 177460
PENALPENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – INADEQUAÇÃO. Ante a quantidade de droga apreendida e informações constantes do processo-crime a indicarem a destinação das substâncias a estabelecimento prisional no qual custodiado companheiro da paciente, surge inadequada a observância da causa…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 132511
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE DINHEIRO, FURTO QUALIFICADO E INCÊNDIO E EXPLOSÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA.…
STF HC 131350
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. DEFERIDA A ORDEM PARA QUE O JUÍZO DA ORIGEM APRECIE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIV…
STF HC 140137
EMENTA
Habeas corpus. Penal e Processual Penal. Corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90). Ilegalidade flagrante demonstrada. Inexistência de prova idônea a comprovar a menoridade do suposto adolescente…
STF RHC 138717
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. RECORRENTE CONDENADO PELO DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR QUALIFICADO. ART. 214 COMBINADO COM O ART. 224, A, DO CÓDIGO PENAL (ANTERIOR À LEI 12.015/2009). CRIME PRATICADO C…