STJ AREsp 2775380
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Quanto à alegada violação ao art. 10, III, da Lei nº 13.340/2016, observa-se a ausência do necessário prequestionamento, requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula n. 211 do STJ. 2. A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2771068
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INT…
STJ REsp 2179825
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Reconhecimento de pessoas invalidado. inexistência de provas seguras para a condenação. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…
STJ AREsp 2578422
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULAS N. 7 DO…
STJ AREsp 2419452
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO S…