STJ REsp 1953105
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÕES ÀS MARGENS DE FERROVIA ABANDONADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Tribunal de origem reconheceu que a linha férrea próxima às construções objeto da ação demolitória encontra-se abandonada há anos, de maneira que não há motivos para a demolição. O reexame do contexto fático-probatório dos autos redunda na formação de novo juízo acerca…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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