Decisão · STF

STF RHC 131864

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-02-11publicado em 2020-02-27

PENAL

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicado o recurso ordinário.