STF HC 172625

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. A prisão em flagrante sinaliza a periculosidade do agente, sendo viável a custódia provisória.