STF ARE 1197268 ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 240710 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE ESTELIONATO. ACUSADO NÃO LOCALIZADO PARA SER INTIMADO DE MEDIDAS CAUTELARES AN…
STF Rcl 66400 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 7.447. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR À DECISÃO APONTADA COMO PARADIGMA. D…
STF HC 240989 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE PROCESSADO PELO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. ATO QUE DISPENSA MAIORES FOMALIDADES. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA APRESENTADA DENTRO DO PRAZ…
STF HC 240957 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONCLUSÃO FIRMADA PELAS…