STF HC 240957 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONCLUSÃO FIRMADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES COM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.