STJ AREsp 2780482
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO 1. O agravo interno não merece prosperar, a certidão de fl. 808 informa que a petição 335174/2025 foi interposta em 15/4/2025, enquanto a decisão de fl. 775 foi disponibilizada em 26/2/2025, considerada publicada em 27/2/2025. Assim, o prazo em dobro, iniciado em 28/2/2025, se encerrou em 14/4/2025. A intempestividade do agravo interno inviabiliza o seu conhecimento. 2. Agravo interno não…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2844878
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmulas 7, 83 e 182 do STJ. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ HC 1035525
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA À DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1…
STJ AREsp 2874628
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA DE FORMA ESPECÍFICA . SÚMULA 182/STJ. 1. A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, d…
STJ REsp 2071484
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS (110 G DE MACONHA; 122 G DE COCAÍNA; E 17,2 G DE CRACK). CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM C…