STJ AREsp 2853536
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE MENTAL DA TESTADORA COMPROVADA POR MEIO DE PERÍCIA. DOENÇA DE ALZHEIMER. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com base na Súmula 7 do STJ, em ação declaratória de nulidade de testamento, alegando incapacidade…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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