Decisão · STF

STF Rcl 30256 ED

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2018-11-12publicado em 2018-11-26

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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