STF Rcl 30256 ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1478865 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Medida cautelar de indisponibilidade de bens instrumental à ação penal. Art. 581, inciso XV, do Código de Processo Penal. 4.…
STF ARE 1475449 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Furto qualificado e falsificação de documento particular. Artigos 155, § 4º, inciso II; e 298, na forma do artigo 69, todos…
STF RHC 240524 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Crime do art. 90 da Lei nº 8.666/93. Nulidade de escuta telefônica e demais provas. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Condenação amparada em ou…
STF RHC 239794 ED-AgR
EMENTA
Agravo regimental em embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Condenação transitada em julgado. Pretendida revisão da dosimetria. Inviabilid…